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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A CLÁUSULA MAC COMO MECANISMO CONTRATUAL PARA A GESTÃO DOS RISCOS DECORRENTES DO DESEQUILÍBRIO SUPERVENIENTE EM OPERAÇÕES DE M(E)A Autor: DANIEL UGO RIVERA THEILKUHL
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ALINE DE MIRANDA VALVERDE TERRA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 62990
Catalogação: 22/06/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62990@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62990@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62990
Resumo:
Título: A CLÁUSULA MAC COMO MECANISMO CONTRATUAL PARA A GESTÃO DOS RISCOS DECORRENTES DO DESEQUILÍBRIO SUPERVENIENTE EM OPERAÇÕES DE M(E)A Autor: DANIEL UGO RIVERA THEILKUHL
Nº do Conteudo: 62990
Catalogação: 22/06/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62990@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62990@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62990
Resumo:
A dissertação possui como objetivo principal estudar a cláusula MAC em
sua aplicação no Brasil. A cláusula MAC é muito mais do que uma mera cláusula
única e simples, sendo, na realidade, um mecanismo contratual, aparecendo de
maneiras diversas ao longo do contrato e extremamente presente na realidade
negocial internacional, sobretudo, em relações contratuais complexas como as
operações de M(e)A, foco de análise desta dissertação. O grande objetivo da
cláusula MAC é lidar com o eventual desequilíbrio superveniente ou da alteração
das circunstâncias nas operações de M(e)A. É uma cláusula que, além de ser
bastante discutida contratual e judicialmente no exterior, é de origem estrangeira
(anglo-saxã), reforçando, portanto, a necessidade de se fazer um contraponto entre
tal mecanismo e alguns dos principais institutos e conceitos de direito civil,
obrigacional e contratual existentes no ordenamento jurídico brasileiro.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |