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Título: DIREITO VERSUS JUÍZOS MORAIS: A NECESSIDADE DE FREIO À ÂNSIA PUNITIVISTA
Autor: THAIS DE CASTRO ERVILHA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  ADRIANA VIDAL DE OLIVEIRA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 62741
Catalogação:  31/05/2023 Liberação: 31/05/2023 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62741&idi=1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62741

Resumo:
Esta monografia visa demonstrar a importância da defesa da legalidade em meio aos dilemas morais crescentes em procedimentos penais, tendo como principal objetivo enfatizar a necessidade de freio ao punitivismo exacerbado dos dias atuais. Para isso, é discutido o limite das arbitrariedades com base em juristas e filósofos que dedicaram, através dos anos, suas pesquisas para intervir em favor do direito. Também são abordadas as garantias processuais como pilar fundamental para um Estado Democrático de Direito. Buscando a melhor compreensão do tema, são expostos casos brasileiros importantes que marcaram a influência dos juízos morais em suas decisões. Além disso, é discutido sobre as correções morais, o conceito de justiça e a espetacularização do processo penal que agrava ainda mais a ânsia punitivista e o clamor público. Neste ínterim, os tipos de pesquisas utilizados foram bibliográficos e documentais, ao amparo de leis, doutrinas e artigos de autores, os quais dispõem sobre os supramencionados assuntos. Ademais, a pesquisa e a dissertação dos casos criminais utilizados neste trabalho demonstram a tendência de utilizar intuições pessoais em decisões de delitos considerados atípicos pela forma que causam indignação na população em geral, confirmando a importância e a atualidade do tema.

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