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Título: TEORIAS E MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Autor: MANOEL MESSIAS PEIXINHO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  ANTONIO CARLOS DE SOUZA CAVALCANTI MAIA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 6263
Catalogação:  08/04/2005 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=6263&idi=1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=6263&idi=2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.6263

Resumo:
A proposta de uma tese de doutorado sobre teorias e métodos de interpretação dos direitos fundamentais exige uma investigação propedêutica de premissas basilares. Os direitos fundamentais devem ser investigados a partir de uma análise conceitual que procure dissipar as polissemias conceituais e estabeleça a precisão terminológica do tema pesquisado. Outrossim, num segundo momento, a delimitação conceitual há que ser expandida historicamente como exigência de um debate teórico fundamental à compreensão das garantias clássicas liberais. As teorias e os métodos de interpretação dos direitos fundamentais têm origem nos direitos alemão e espanhol e têm fontes secundárias os contributos oriundos das tradições americana e francesa. É cientificamente relevante a recepção dessas teorias e métodos para a interpretação dos diretos fundamentais no Brasil, desde que não haja uma transposição acrítica de metodologias estrangeiras, com o conseqüente desconhecimento das especificidades inerentes aos valores presentes no constitucionalismo brasileiro.

Descrição Arquivo
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO  PDF  
CAPÍTULO 1  PDF  
CAPÍTULO 2  PDF  
CAPÍTULO 3  PDF  
CAPÍTULO 4  PDF  
CAPÍTULO 5  PDF  
CAPÍTULO 6  PDF  
CAPÍTULO 7  PDF  
CAPÍTULO 8  PDF  
CAPÍTUTO 9  PDF  
BIBLIOGRAFIA  PDF  
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