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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: TEORIAS E MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Autor: MANOEL MESSIAS PEIXINHO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ANTONIO CARLOS DE SOUZA CAVALCANTI MAIA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 6263
Catalogação: 08/04/2005 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=6263&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=6263&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.6263
Resumo:
Título: TEORIAS E MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Autor: MANOEL MESSIAS PEIXINHO
Nº do Conteudo: 6263
Catalogação: 08/04/2005 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=6263&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=6263&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.6263
Resumo:
A proposta de uma tese de doutorado sobre teorias e métodos
de
interpretação dos direitos fundamentais exige uma
investigação propedêutica de
premissas basilares. Os direitos fundamentais devem ser
investigados a partir de
uma análise conceitual que procure dissipar as polissemias
conceituais e
estabeleça a precisão terminológica do tema pesquisado.
Outrossim, num segundo
momento, a delimitação conceitual há que ser expandida
historicamente como
exigência de um debate teórico fundamental à compreensão
das garantias
clássicas liberais. As teorias e os métodos de
interpretação dos direitos
fundamentais têm origem nos direitos alemão e espanhol e
têm fontes secundárias
os contributos oriundos das tradições americana e francesa.
É cientificamente
relevante a recepção dessas teorias e métodos para a
interpretação dos diretos
fundamentais no Brasil, desde que não haja uma transposição
acrítica de
metodologias estrangeiras, com o conseqüente
desconhecimento das
especificidades inerentes aos valores presentes no
constitucionalismo brasileiro.