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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O PROCESSO DECISÓRIO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: COLEGIALIDADE E DECISÕES MONOCRÁTICAS Autor: AMANDA ALBANO SOUZA DA SILVA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ADRIANO PILATTI - ORIENTADOR
FABIO CARVALHO LEITE - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 62520
Catalogação: 12/05/2023 Liberação: 27/04/2024 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62520&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62520&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62520
Resumo:
Título: O PROCESSO DECISÓRIO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: COLEGIALIDADE E DECISÕES MONOCRÁTICAS Autor: AMANDA ALBANO SOUZA DA SILVA
FABIO CARVALHO LEITE - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 62520
Catalogação: 12/05/2023 Liberação: 27/04/2024 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62520&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62520&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62520
Resumo:
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal ganhou destaque no cenário
político-jurídico mediante as oscilações do arranjo institucional brasileiro, com a
crise de representatividade do poder legislativo e com a sua atuação em processos
politicamente sensíveis. A partir do momento em que a Corte é instada a imiscuirse
de maneira mais ativa, do ponto de vista macro, no diálogo interinstitucional
frente aos demais poderes, há que se verificar sob o ponto de vista micro, o diálogo
intrainstitucional na própria Corte. Isto é: faz-se mister compreender a formação da
decisão do Tribunal, e como o diálogo dos pares caminha no percurso da
deliberação. O recorte pretendido na presente dissertação tem por objetivo analisar
as situações em que a Corte manifesta seu poder decisório de forma colegiada e
como a individualização tem ganhado espaço no quantitativo da produção do
Tribunal. Para isso, pretende-se verificar se o modelo decisório atual atende ao
processo deliberativo afeto à Corte. Em sequência, busca-se identificar quais os
poderes são conferidos aos Ministros de forma individualizada, bem como, o
cabimento das decisões monocráticas, com destaque às figuras do Ministro
Presidente e do Ministro Relator.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |