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Coleção Digital
Título: STATE OF RIO DE JANEIRO AND THE FIGHT AGAINST POVERTY DURING THE XXI CENTURY: STATE FINANCIAL AIDSOCIAL PROGRANMSUNDER THE COOPERATIVE FEDERALISMO AEGIS Autor: JHONAS MAX GUIMARAES DIAS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
RICARDO EMMANUEL ISMAEL DE CARVALHO - ADVISOR
Nº do Conteudo: 62269
Catalogação: 18/04/2023 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62269@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62269@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62269
Resumo:
Título: STATE OF RIO DE JANEIRO AND THE FIGHT AGAINST POVERTY DURING THE XXI CENTURY: STATE FINANCIAL AIDSOCIAL PROGRANMSUNDER THE COOPERATIVE FEDERALISMO AEGIS Autor: JHONAS MAX GUIMARAES DIAS
Nº do Conteudo: 62269
Catalogação: 18/04/2023 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62269@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62269@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62269
Resumo:
This work is meant to analyse the social welfare programs that gave
financial aid to the poorest, implemented by the State of Rio de Janeiro
focused on fighting against poverty during the XXI century, from 1999 to
2021. The discussion is supposed to occur over the studies about the
cooperative federalism. The State of Rio de Janeiro has peculiar structural
characteristics that draw the obdurate poverty in the state of Rio and that
this work tried to recover, such as: having housed the federal capital that
was emptied by the government s headquaters relocation to Brasília without
due counterparts, then again forced to a fusion in 1974 with the extinct State
of Guanabara without a planning regarding the appropriate management
afterwards, and, last but not least, having concentrated a strong heritage
regarding slavery and a big landholding concentration, structural aspects
that favor the poverty phenomena. The State inaugurated a period of
implememtating a robust agenda of public policy for social assistance in
1999, under Governor Anthony Garotinho s mandate, and the main program
was the Cheque-Cidadão one. This was the first ever social program on a
State level to give financial aid to the poor and it lasted until 2007. When the
Garotinhos left government, in the end of 2006, the new administration led
by Governor Sérgio Cabral interrupted the Cheque-Cidadão and all the
subprograms it embraced. Only in 2011 the State resumed this kind of
program with the Renda Melhor and the Renda Melhor Jovem, that began
with the call and incentive from the Federal Government, when this last one
implemented the program Brasil Sem Miséria. Again, in 2016, these two
programs were eliminated, having the Renda Melhor Jovem been resumed
in 2021. The political circumstances that set the tone to the relation between
the Federal Government and the State influenced on the implementation, expansion and elimination of these programs. Also, the discontinuation of
the policies jeopardised the fight against poverty in the State of Rio de
Janeiro, despite some progress that was made until the financial crisis that
hit the State in 2016. It is crucial to understand that it is necessary the
introduction of a multisectorial social assistance agenda, containing
effective public policies able to go beyond providing short term welfare to
the population, and actually get to break the poverty intergenerational cycle
by concomitantly investing in health, education and job creation. And it is
depended on integrated actions over an intergovernmental aspect, that can
unite Federal Government, State and Cities on the same data platform, the
CAD-Único, in order to strengthen the active search as well as to gather the
maximum number of needy people to the network of assistential programs.
Descrição | Arquivo |
COMPLETE |