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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: ONEROSIDADE EXCESSIVA NOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS Autor: MANOELA MEDEIROS SALES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
CARLOS NELSON DE PAULA KONDER - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 62034
Catalogação: 21/03/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62034@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62034@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62034
Resumo:
Título: ONEROSIDADE EXCESSIVA NOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS Autor: MANOELA MEDEIROS SALES
Nº do Conteudo: 62034
Catalogação: 21/03/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62034@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62034@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62034
Resumo:
Esta dissertação tem como temas centrais a onerosidade excessiva e o desequilíbrio contratual superveniente nos contratos de fornecimento de combustível. Além da análise da base contratual da relação e dos dispositivos dispostos no Código Civil que visam remediar o desequilíbrio contratual superveniente, será explorado neste trabalho o posicionamento dos tribunais
brasileiros em demandas judiciais que visam a resolução ou revisão contratual em razão de eventos supervenientes que alterem a base circunstancial da relação. Ainda, será analisada a pertinência do caminho da renegociação como solução
para os possíveis riscos causados pelas intervenções assistemáticas do Poder Judiciário.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
