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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A QUALIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DE CRÉDITO CONSIGNADO NO SETOR PÚBLICO Autor: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 62018
Catalogação: 20/03/2023 Liberação: 02/02/2024 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62018&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62018&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62018
Resumo:
Título: A QUALIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DE CRÉDITO CONSIGNADO NO SETOR PÚBLICO Autor: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
Nº do Conteudo: 62018
Catalogação: 20/03/2023 Liberação: 02/02/2024 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62018&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62018&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62018
Resumo:
O presente estudo fita auscultar o denominado crédido consignado – pacto creditício pelo qual as partes estipulam a amortização dos débitos mediante desconto em folha de pagamaneto do mutuário. O contínuo crescimento dessa modalidade de crédito, a escassez de estudos doutrinários sobre o tema e a tessitura conflituosa das fontes normativas reguladoras revelam o caráter nupérrimo desta dissertação. Neste passo, investigou-se, sob perspectiva do direito civil constitucional, a estrutura e função do contrato de crédito consignado e dos demais negócios jurídicos com os quais guarda pertinência, bem como os singulares efeitos decorrentes do desconto em folha de pagamento nessa modalidade contratual.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
