XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital
Título: CONTESTING THE AL BASHIR CASE: THE MEANING OF POLITICS IN THE INTERNATIONAL LEGAL ARGUMENTATIVE PRACTICES AND THE LIMITS OF THE AFRICAN CONTESTATION Autor: LUISA PEREIRA DA ROCHA GIANNINI FIGUEIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ROBERTO VILCHEZ YAMATO - ADVISOR
FLORIAN FABIAN HOFFMANN - CO-ADVISOR
Nº do Conteudo: 61130
Catalogação: 07/11/2022 Liberação: 24/10/2023 Idioma(s): ENGLISH - UNITED STATES
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS TRABALHO PREMIADO
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=61130&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=61130&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.61130
Resumo:
Título: CONTESTING THE AL BASHIR CASE: THE MEANING OF POLITICS IN THE INTERNATIONAL LEGAL ARGUMENTATIVE PRACTICES AND THE LIMITS OF THE AFRICAN CONTESTATION Autor: LUISA PEREIRA DA ROCHA GIANNINI FIGUEIRA
FLORIAN FABIAN HOFFMANN - CO-ADVISOR
Nº do Conteudo: 61130
Catalogação: 07/11/2022 Liberação: 24/10/2023 Idioma(s): ENGLISH - UNITED STATES
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS TRABALHO PREMIADO
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=61130&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=61130&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.61130
Resumo:
This thesis works through the process of contestation embarked by African
States in relation to the Al Bashir Case in the International Criminal Court. The
enactment by these States of practices of contestation represented an unprecedented
moment in the practice of international criminal law. Not only were States engaging
with the Court through a vast array of practices, but also this participation generated
an enormous level of scrutiny from scholars and practitioners of international law.
Throughout the response to the African engagement with the ICC was the familiar
mobilization of the frontier between law and politics. A frequent position in the
practitioners reactions was that politics should not take place in the environment of
the Court, and the practice of international law should be able to transcend it. The
analysis of this thesis focuses on these two features: the practices of contestation
performed by African States and the responses it engendered from the Court. In this
thesis, I question whether the way the Court made sense of these practices through
the division of labour between law and politics affected the ability of these
contesting States of engendering change in international law. Through this question,
I seek to grasp the more significant aspects that are veiled not only in the practices
of contestation but in the attribution of meanings in response to them. This
endeavour requires an examination of the patterns of meaning underlying these
practices and narratives, as they point to the conditions that allow certain actors to
question authority. I argue that the creation of a boundary between what belongs to
the realm of law and the sphere of politics is itself a political stance that has
consequences on the way international law is enacted. The way law and politics are
mobilized in the argumentative practices of international law creates a set of barriers
so that certain practices of contestation being performed by African States in relation to the Al Bashir Case in the ICC, when framed as politics, do not stand a
chance to provoke change in the first place.
Descrição | Arquivo |
COMPLETE |