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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: OPERAÇÃO LAVA JATO: OPÇÃO PELO LAWFARE E PELA JURISDIÇÃO COMO FONTE DA EXCEÇÃO Autor: JOSE DA SILVA RAIMUNDO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FRANCISCO DE GUIMARAENS - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 60996
Catalogação: 28/10/2022 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60996@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60996@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60996
Resumo:
Título: OPERAÇÃO LAVA JATO: OPÇÃO PELO LAWFARE E PELA JURISDIÇÃO COMO FONTE DA EXCEÇÃO Autor: JOSE DA SILVA RAIMUNDO
Nº do Conteudo: 60996
Catalogação: 28/10/2022 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60996@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60996@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60996
Resumo:
A presente dissertação investiga e analisa a instrumentalização do processo
penal, convertido em arma de guerra – lawfare -, para viabilizar práticas autoritárias
punitivas amparadas no casuísmo, no âmbito da chamada Operação Lava Jato, bem
como analisa o manejo/utilização/implementação de mecanismos de exceção
dentro da rotina democrática brasileira com o fim de eliminar um inimigo
personificado na figura do ex-presidente Lula, objetivando retirá-lo da corrida
eleitoral de 2018, estabelecendo, assim, a consolidação do golpe iniciado em 2016,
com a derrubada da Presidenta Dilma Rousseff. O trabalho discute a Operação Lava
Jato abordando o fenômeno do intercruzamento entre direito e política (ativismo
judicial, judicialização da política e politização da justiça), analisando criticamente
a atuação da grande mídia hegemônica oligopolista brasileira. Desta forma, esta
pesquisa enfrenta essa questão a partir do fenômeno identificado como lawfare. No
capítulo introdutório, é apresentado o tema, problema, hipóteses, objeto da
pesquisa, a justificativa do trabalho, referencial teórico e metodologia da pesquisa.
No segundo capítulo são apresentadas algumas abordagens conceituais sobre o
termo lawfare, desenvolvidas por diversos intelectuais que se debruçaram sobre o
tema, trazendo a discussão para o contexto brasileiro. No terceiro capítulo, analisase
o lawfare para fins geopolíticos e empresariais, a extraterritorialidade coercitiva
universal estadunidense e como esse emaranhado de legislação internacional
impacta na soberania econômica do Brasil. No quarto capítulo defende-se que a
Operação Lava Jato foi um maxiprocesso jurídico-político-midiático utilizado
como instrumento de lawfare, interferindo no realinhamento de forças políticas no
país e abrindo caminho para implantação de um governo neoliberal extremado, com
suporte da mídia hegemônica oligopolista e da ofensiva restauradora do campo
neoliberal ortodoxo. No Anexo 1, apresenta-se parte das mensagens periciadas pela
Polícia Federal no bojo da Operação Spoofing. No anexo 2, apresenta-se a decisão
favorável ao ex-Presidente Lula, proferida pelo Comitê de Direitos Humanos da
ONU.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |