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Título: CRITIQUE OF THE LEGAL FORM: METHOD, DEBATES AND CURRENT ISSUES
Autor: JOSE LUIZ AMORIM RIBAS FILHO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  ADRIANO PILATTI - ADVISOR
GUILHERME LEITE GONCALVES - CO-ADVISOR

Nº do Conteudo: 60617
Catalogação:  22/09/2022 Idioma(s):  PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo:  TEXT Subtipo:  THESIS
Natureza:  SCHOLARLY PUBLICATION
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60617@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60617@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60617

Resumo:
Critique of the legal form: method, debates and current issues. Critique of the legal form is a branch that, based on Marxian critique of political economy, intends to evaluate the legal complex based on its form and its relation to the commodity form. Its main critical implications are the critique of the subject of law as an ideological interpellation and the integration of the critique of law in the complex of problems linked to reification, estrangement, and ideology. This dissertation aims to renew the critique of the legal form in its methodological foundations, and to reflect on its relevance for the critique of law in the Brazilian context. To this end, it combines bibliographical research on a theoretical basis with bibliographical contributions on an empirical basis from historiography and sociology. The research concludes that the uneven development of the Brazilian social complexes, the permanence of slavery in the demarcation of the marginal masses, the slow and heterogeneous generalization of the salaried labor regime, and the ideologically protagonist role of the State in dynamizing the economy and the legal complex determine a legal form defined by the selectivity of legal interpellations. Thus, the typically bourgeois interpellation defined in the category of the subject of law coexists in Brazilian society with a varied set of interpellation modes that, in general, further debase the legal situation of marginalized groups. This conclusion indicates possibilities of handling the critique of the legal form within the ideological struggle that permeates law, aiming at understanding and overcoming the contradictions that express these various types of estrangement in the Brazilian legal complex.

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