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Título: TUTELAS DE URGÊNCIA ARBITRAIS PERANTE O PODER JUDICIÁRIO
Autor: BEATRIZ BARCELLOS DA FONSECA SANTOS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  NADIA DE ARAUJO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 60049
Catalogação:  04/08/2022 Liberação: 04/08/2022 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60049&idi=1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60049

Resumo:
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar, inicialmente, os principais pontos teóricos concernentes às tutelas provisórias de urgência, especialmente aquelas requeridas perante o Poder Judiciário antes da instauração do procedimento arbitral, como forma de colaboração entre os juízos. Para tanto, o instituto é analisado levando em consideração o diploma processual aplicável, a Lei de Arbitragem e a doutrina sobre o tema. Uma vez conceituadas e estabelecidas as principais questões, este trabalho se dedica a realizar um estudo de casos, sendo o primeiro do Superior Tribunal de Justiça e o segundo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A partir disso, é feita uma análise voltada a investigar se a aplicação das tutelas de urgência pré-arbitrais vem ocorrendo em consonância com o entendimento doutrinário e jurisprudencial.

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