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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: TUTELAS DE URGÊNCIA ARBITRAIS PERANTE O PODER JUDICIÁRIO Autor: BEATRIZ BARCELLOS DA FONSECA SANTOS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
NADIA DE ARAUJO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 60049
Catalogação: 04/08/2022 Liberação: 04/08/2022 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60049&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60049
Resumo:
Título: TUTELAS DE URGÊNCIA ARBITRAIS PERANTE O PODER JUDICIÁRIO Autor: BEATRIZ BARCELLOS DA FONSECA SANTOS
Nº do Conteudo: 60049
Catalogação: 04/08/2022 Liberação: 04/08/2022 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60049&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60049
Resumo:
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar, inicialmente, os
principais pontos teóricos concernentes às tutelas provisórias de urgência,
especialmente aquelas requeridas perante o Poder Judiciário antes da
instauração do procedimento arbitral, como forma de colaboração entre os
juízos. Para tanto, o instituto é analisado levando em consideração o
diploma processual aplicável, a Lei de Arbitragem e a doutrina sobre o
tema. Uma vez conceituadas e estabelecidas as principais questões, este
trabalho se dedica a realizar um estudo de casos, sendo o primeiro do
Superior Tribunal de Justiça e o segundo do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo. A partir disso, é feita uma análise voltada a investigar se a
aplicação das tutelas de urgência pré-arbitrais vem ocorrendo em
consonância com o entendimento doutrinário e jurisprudencial.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |