XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital
Título: UM SONHO CHAMADO LIBERDADE: UMA ANÁLISE DAS DIMENSÕES DE GÊNERO NAS NORMAS DE DROGAS E ENCARCERAMENTO Autor: MARINA DE ALKMIM CUNHA NUNES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
PAULA DRUMOND RANGEL CAMPOS - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 59792
Catalogação: 28/06/2022 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59792@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59792@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.59792
Resumo:
Título: UM SONHO CHAMADO LIBERDADE: UMA ANÁLISE DAS DIMENSÕES DE GÊNERO NAS NORMAS DE DROGAS E ENCARCERAMENTO Autor: MARINA DE ALKMIM CUNHA NUNES
Nº do Conteudo: 59792
Catalogação: 28/06/2022 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59792@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59792@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.59792
Resumo:
As principais normas de controle às substâncias ilícitas perpetuam a
perspectiva de uma guerra às drogas supostamente neutra, sem gênero, raça ou
classe. Mesmo assim, a porcentagem de mulheres encarceradas por delitos
relacionados às drogas na América Latina, cerca de 50 por cento, é expressivamente maior
quando comparado com a população masculina encarcerada pelos mesmos delitos,
cerca de 20 por cento (WOLA, 2020, p. 14). A partir de desigualdades estruturais, guiadas
por fenômenos como a feminização da pobreza e do papel social feminino do
cuidado, buscamos entender o crescimento desproporcional do encarceramento da
população feminina comparado com a população masculina. Entre os anos 2000 e
2017, o aumento foi de 53 por cento para mulheres em comparação com um aumento de
19 por cento para os homens (WOLA, 2020, p. 11). As Regras de Bangkok surgem, neste
contexto, enquanto uma norma internacional que aplica princípios das
criminologias crítica, interseccional e feminista e entende a importância de pensar
gênero no cárcere a partir de suas necessidades específicas, além de abordar
medidas não privativas de liberdade enquanto ideais para o público feminino que
comete delitos de baixa gravidade. Estas regras são adotadas, adaptadas e
transformadas para a lei de psicotrópicos costarriquenha, a fim de introduzir
proporcionalidade de sentença e especificidade de gênero para mulheres
encarceradas por delitos relacionados às drogas. Buscamos oferecer, neste sentido,
a partir da literatura de normas em conjunto com as discussões feministas e de
gênero, no âmbito principalmente das criminologias críticas, uma leitura do
processo de difusão normativa das Regras de Bangkok para o caso da reforma
criminal costarriquenha, expondo a partir de marcadores sociais da diferença, a
necessidade de pensar justiça criminal com sensibilidade de gênero para medidas
alternativas ao encarceramento.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |