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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: PROJETOS DE CONSTITUIÇÃO PARA O IMPÉRIO BRASILIENSE (1822-1824): UMA ANÁLISE COMPARADA DO GOVERNO E DAS LIBERDADES INDIVIDUAIS Autor: TIAGO DA SILVA CICILIO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ADRIANO PILATTI - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 59643
Catalogação: 21/06/2022 Liberação: 21/06/2022 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59643&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59643&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.59643
Resumo:
Título: PROJETOS DE CONSTITUIÇÃO PARA O IMPÉRIO BRASILIENSE (1822-1824): UMA ANÁLISE COMPARADA DO GOVERNO E DAS LIBERDADES INDIVIDUAIS Autor: TIAGO DA SILVA CICILIO
Nº do Conteudo: 59643
Catalogação: 21/06/2022 Liberação: 21/06/2022 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59643&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59643&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.59643
Resumo:
Há dois séculos, o Brasil se tornava independente pela via do constitucionalismo, um período controverso em que diversas propostas em forma normativa,
além do projeto da Constituinte e do Conselho de Estado, foram apresentadas para
a constituição do Império brasileiro. O objetivo desta dissertação é analisar esses
projetos e bases constitucionais datados entre 1822 e 1824 e comparar suas estruturas de governo e as liberdades individuais sob uma ótica teórica contemporânea aos
fatos, especificamente as ideias do publicista franco-suíço Benjamin Constant. Para
isso, foram empregados os métodos dedutivos e da Nova História, considerando a
perspectiva de António Manuel Hespanha, e preceitos e técnicas do Direito Comparado. A pesquisa se justifica pela ausência de estudos exploratórios das demais
formulações normativas publicizadas e a necessária adição de outros elementos e
novas leituras para a melhor compreensão do debate público em torno da história
constitucional brasileira.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |