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Título: O ORÇAMENTO PÚBLICO DE DEFESA NACIONAL E SUAS IMPLICAÇÕES NAS RELAÇÕES CIVIS-MILITARES E NA DEMOCRACIA
Autor: JULIANA SOUSA DE ARAUJO MOCHEL
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  MARIA CELINA SOARES D ARAUJO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 58002
Catalogação:  17/03/2022 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=58002@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=58002@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.58002

Resumo:
O presente trabalho trata do orçamento de Defesa no Brasil, analisando o processo de elaboração do orçamento do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, bem como os mecanismos políticos e administrativos utilizados para sua consolidação em âmbito federal, e sua aprovação pelo Congresso Nacional. Nesse sentido, evidencia-se o elevado grau de autonomia das Armas no desenvolvimento de seus orçamentos e na definição de sua agenda financeira. A supremacia do poder civil sobre as Forças Armadas é um dos pilares que constituem um regime democrático. Embora tenha havido avanços significativos nas relações civis-militares nos últimos 30 anos, o elevado nível de autonomia das Forças Armadas em questões como orçamento de Defesa, que deveriam ser amplamente discutidas por instituições civis, é um indicativo de que o Ministério da Defesa não é relevante para o controle civil sobre a caserna. Em sua organização enquanto corporação, as Forças Armadas visam a sua manutenção e garantia de seus interesses. Assim, no âmbito das questões orçamentárias, para assegurarem suas demandas, se utilizam de diversos mecanismo, entre eles, um intenso trabalho de assessoria parlamentar dentro do Congresso Nacional.

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