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Título: LIBERDADE E RELIGIÃO: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS À LUZ DO PENSAMENTO DE JOSEPH RATZINGER
Autor: MICHELLE FIGUEIREDO NEVES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  ANTONIO LUIZ CATELAN FERREIRA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 55077
Catalogação:  28/09/2021 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=55077@1
Referência [it]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=55077@7
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.55077

Resumo:
A teologia política de Joseph Ratzinger a respeito da liberdade de consciência e religiosa é imprescindível quando se trata de direitos humanos. Com absoluto respeito aos limites correspondentes à natureza da Igreja e do Estado, Ratzinger compreende que uma das missões do Cristianismo é contribuir com a ética política e, em vista disso, exorta a reflexão sobre os verdadeiros fundamentos da liberdade e da religião como garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito. Através de uma metodologia provocativa, o teólogo alemão, no decorrer de sua vida acadêmica, sacerdotal e como prefeito da Congregação para a Doutrina e Fé debate as incongruências que fragilizam a dignidade humana como um direito fundamental, cujo pano de fundo é a desconsideração da raiz histórica das nações, consideradas periféricas e até sem valor; a redução da fé cristã ao mero sentimentalismo e; a promoção da ideia de exclusão de Deus das questões de interesse público. Para Ratzinger o racionalismo científicio, que impõe a autolimitação da razão é o causador desta realidade, com reflexos exponenciais nas políticas de estado voltadas para defesa e promoção da dignidade humana. Por isso, é imprescindível que a religião e a liberdade sejam reconhecidas e garantidas como direitos fundamentais, posto que oriundas do direito natural e, mais imprescindível ainda, que este reconhecimento ultrapasse a proteção da presença física das Igrejas, a realização de cultos e a associação de fiéis, constatando o caráter contributivo religião para o desenvolvimento social e humano, em vista à verdadeira liberdade, cuja fonte é o logos.

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