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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A COMUNIDADE ABERTA DE INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO: O AMICUS CURIAE COMO ESTRATÉGIA DE DEMOCRATIZAÇÃO DA BUSCA DO SIGNIFICADO DAS NORMAS Autor: LUIS SERGIO SOARES MAMARI FILHO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
GISELE CITTADINO (GISELE GUIMARAES CITTADINO) - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 5423
Catalogação: 08/09/2004 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=5423&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=5423&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.5423
Resumo:
Título: A COMUNIDADE ABERTA DE INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO: O AMICUS CURIAE COMO ESTRATÉGIA DE DEMOCRATIZAÇÃO DA BUSCA DO SIGNIFICADO DAS NORMAS Autor: LUIS SERGIO SOARES MAMARI FILHO
Nº do Conteudo: 5423
Catalogação: 08/09/2004 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=5423&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=5423&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.5423
Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo analisar alguns
aspectos concernentes à interpretação da Constituição.
A tarefa de desvendar o significado da norma está
condicionada pela inconstância semântica dos enunciados que
exteriorizam seu conteúdo e pela précompreensão
inerente a todo interprete. Estes dois dados, aliados aos
métodos clássicos de interpretação jurídica, fazem da busca
pelo teor da norma um ato de voluntarismo. Como forma de
mitigar as escolhas individuais do interprete e, dessa
forma, fazer da Constituição em importante elemento de
integração social, investiga-se um meio que garanta a
racionalização do processo de interpretação sem perder de
vista o pluralismo característico das sociedades atuais.
Acredita-se que mediante a ampliação do rol de agentes
habilitados para participar do debate que antecede a
fixação da substância da norma constitucional, isto é,
possibilitando a integração deliberativa de um número maior
de setores da sociedade, estar-se-á dando um importante
passo no sentido de se atingir a interpretação mais
adequada da Constituição. Entende-se que essa perspectiva
discursiva permite a introdução de um fator que debela e
mitiga a vontade individual do intérprete, além de
legitimar a imposição da própria Constituição. Além disso,
mas na mesma direção, constata-se que a Constituição
moderna, em função da abertura de seu texto e da
diferenciação de densidade de suas normas, demanda a
utilização de métodos de interpretação que, em detrimento
da aplicação silogística de suas regras e princípios, a
partir do primado da norma, valorizem a orientação tópica,
aproximando os juízos formulados pelos intérpretes do caso
concreto. Nos processos de controle concentrado de
constitucionalidade que tramitam perante o Supremo Tribunal
Federal, a figura do amicus curiae, dada pela legislação
que regula a matéria, pode ser importante instrumento de
defesa desta concepção democrática da interpretação da
Constituição.
Descrição | Arquivo |
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO | |
CAPÍTULO 1 | |
CAPÍTULO 2 | |
CAPÍTULO 3 | |
CAPÍTULO 4 | |
CAPÍTULO 5 | |
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS |