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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO, NATUREZA E FUTUROS (IM)POSSÍVEIS Autor: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ISABEL ROCHA DE SIQUEIRA - ORIENTADOR
ROBERTO VILCHEZ YAMATO - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 51061
Catalogação: 29/12/2020 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=51061@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=51061@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.51061
Resumo:
Título: OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO, NATUREZA E FUTUROS (IM)POSSÍVEIS Autor: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
ROBERTO VILCHEZ YAMATO - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 51061
Catalogação: 29/12/2020 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=51061@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=51061@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.51061
Resumo:
Considerando a insuficiência do direito internacional ambiental frente às crises da era do antropoceno, a presente pesquisa busca analisar as questões fundacionais das normas jurídicas internacionais. Para tanto, primeiramente, será observado o discurso presente nas três principais declarações gerais do direito internacional ambiental (Declaração de Estocolmo, Declaração do Rio e O Futuro que Queremos) de maneira crítica e reflexiva. Em seguida, será explorada a construção de significados que sustentam a visão de mundo legitimada por essas normas, como o ideal por desenvolvimento, a colonialidade e certa concepção sobre natureza, humanidade e a relação entre eles. Por fim, serão levantados questionamentos sobre as possibilidades de futuros alternativos que derivam dessas categorias, como o reconhecimento dos direitos da natureza, e os limites que as categorias existentes impõem a imaginários dissidentes. Com isso, observa-se que a forma com que o direito internacional ambiental é construído pressupõe a não problematização da exclusão constitutiva de outros do sistema internacional moderno. Portanto, é necessário questionar essas próprias categorias fundacionais, não só do direito internacional (geral e ambiental), como do sistema internacional e estatal como um todo, como um convite para uma especulação construtiva sobre quais futuros somos capazes de imaginar e construir.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |