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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO DE IMÓVEL URBANO: OS LIMITES ENTRE O EXERCÍCIO REGULAR E O ABUSO DO DIREITO Autor: ANTONIO VIGNOLI HOAGLAND SOARES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ALINE DE MIRANDA VALVERDE TERRA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 47133
Catalogação: 19/03/2020 Liberação: 19/03/2020 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=47133@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.47133
Resumo:
Título: O DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO DE IMÓVEL URBANO: OS LIMITES ENTRE O EXERCÍCIO REGULAR E O ABUSO DO DIREITO Autor: ANTONIO VIGNOLI HOAGLAND SOARES
Nº do Conteudo: 47133
Catalogação: 19/03/2020 Liberação: 19/03/2020 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=47133@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.47133
Resumo:
O presente estudo investiga de que formas o direito de preferência
conferido ao locatário de imóvel urbano pode vir a ser exercido de maneira
irregular, configurando abuso do direito, bem como os possíveis meios de
coibir o exercício abusivo desse direito. Para tanto, inicialmente, é feita uma
análise da forma que o direito de preferência é previsto pela Lei de Locações
e as suas peculiaridades, em especial a finalidade a que se destina, os seus
pressupostos e o procedimento que deve ser observado para que o direito
possa ser exercido – que, caso não observado, pode fazer com que a relação
prelatícia entre em uma fase patológica. Após, o instituto do abuso do direito
é analisado desde as suas origens até a sua previsão pelo Código Civil de
2002. Assim, à luz dos elementos estudados, será tratado do abuso do direito
de preferência do locatário, que constitui mais uma forma pela qual a relação
prelatícia pode ser acometida por um viés patológico, tratando-se de algumas
das possíveis formas pelas quais esse abuso pode vir a ocorrer, assim como
de alguns dos meios de coibi-lo.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |