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Título: O DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO DE IMÓVEL URBANO: OS LIMITES ENTRE O EXERCÍCIO REGULAR E O ABUSO DO DIREITO
Autor: ANTONIO VIGNOLI HOAGLAND SOARES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  ALINE DE MIRANDA VALVERDE TERRA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 47133
Catalogação:  19/03/2020 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=47133@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.47133

Resumo:
O presente estudo investiga de que formas o direito de preferência conferido ao locatário de imóvel urbano pode vir a ser exercido de maneira irregular, configurando abuso do direito, bem como os possíveis meios de coibir o exercício abusivo desse direito. Para tanto, inicialmente, é feita uma análise da forma que o direito de preferência é previsto pela Lei de Locações e as suas peculiaridades, em especial a finalidade a que se destina, os seus pressupostos e o procedimento que deve ser observado para que o direito possa ser exercido – que, caso não observado, pode fazer com que a relação prelatícia entre em uma fase patológica. Após, o instituto do abuso do direito é analisado desde as suas origens até a sua previsão pelo Código Civil de 2002. Assim, à luz dos elementos estudados, será tratado do abuso do direito de preferência do locatário, que constitui mais uma forma pela qual a relação prelatícia pode ser acometida por um viés patológico, tratando-se de algumas das possíveis formas pelas quais esse abuso pode vir a ocorrer, assim como de alguns dos meios de coibi-lo.

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