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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: DISSEMINAÇÃO NÃO CONSENTIDA DE IMAGENS ÍNTIMAS: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DAS COMPENSAÇÕES POR DANOS MORAIS Autor: CAROLINA BOUCHARDET DIAS
Instituição: -
Colaborador(es):
ADRIANA VIDAL DE OLIVEIRA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 46618
Catalogação: 28/01/2020 Liberação: 18/02/2020 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: ARTIGO
Natureza: PUBLICAÇÃO
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=46618&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=46618&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.DigRev.46618
Resumo:
Título: DISSEMINAÇÃO NÃO CONSENTIDA DE IMAGENS ÍNTIMAS: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DAS COMPENSAÇÕES POR DANOS MORAIS Autor: CAROLINA BOUCHARDET DIAS
Nº do Conteudo: 46618
Catalogação: 28/01/2020 Liberação: 18/02/2020 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: ARTIGO
Natureza: PUBLICAÇÃO
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=46618&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=46618&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.DigRev.46618
Resumo:
Este trabalho pretende analisar criticamente o arbitramento, pelos tribunais de justiça do Rio Grande do Sul e de São Paulo, da compensação por danos morais sofridos por vítimas de disseminação não consentida de imagens íntimas. Após a análise do caráter de gênero dessa prática, serão expostos os dados encontrados na pesquisa jurisprudencial e, sob a luz da doutrina civil-constitucional, criticada a fundamentação dos tribunais.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |