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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE NA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS: UMA VISÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL Autor: VANESSA MONTERO MOIRE CHALHOUB
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
NADIA DE ARAUJO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 46159
Catalogação: 03/12/2019 Liberação: 03/12/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=46159&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.46159
Resumo:
Título: O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE NA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS: UMA VISÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL Autor: VANESSA MONTERO MOIRE CHALHOUB
Nº do Conteudo: 46159
Catalogação: 03/12/2019 Liberação: 03/12/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=46159&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.46159
Resumo:
O presente trabalho tem por objetivo analisar o princípio da autonomia da vontade no âmbito da Convenção das Nações Unidas para a Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Para esse propósito, foi estudado o princípio da autonomia da vontade, sua origem histórica e aplicabilidade em relação ao direito doméstico e internacional. Posteriormente, passa-se a analisar a questão do ponto de vista específico da CISG, levando em consideração a importância atribuída pela Convenção ao referido princípio – notadamente em seu artigo 6. Por fim, é exposta a visão da jurisprudência de cortes de diversos países sobre a aplicabilidade da Convenção, de modo a demonstrar como a manifestação da autonomia da vontade das partes na escolha da lei aplicável aos contratos internacionais é enfrentada pelos tribunais de diferentes jurisdições.
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NA ÍNTEGRA |