Os avanços científicos da biogenética trazem, cada vez mais, questões relevantes para o estudo do direito, sobretudo no que concerne à correta aplicação da lei, quando da resolução do conflito de interesses em situações trazidas pelo progresso. A inseminação artificial vem se tornando uma prática cada vez mais comum em nossa sociedade, tendo o banco de sêmen essencial participação neste processo, posto que sua atividade viabiliza a manutenção de gametas femininos e masculinos, sobretudo nos casos de fertilização heteróloga, ou seja, nas hipóteses em que o sêmen utilizado para a inseminação pertence a doador anônimo. As inovações criadas pelo progresso do biodireito fazem surgir, a todo o instante, situações inusitadas e ainda não previstas, de forma especifica, pelo legislador, fato este que obriga os aplicadores do direito a uma reflexão aprofundada acerca da norma aplicável em tais circunstâncias. O Código de Defesa do Consumidor foi, sem dúvida, um grande marco no mundo jurídico, posto que suas normas, ao ofertarem maior proteção à parte hipossuficiente, restabelecem o equilíbrio das relações jurídicas havidas entre desiguais. A importância do tema surge a partir da necessidade de se determinar qual legislação seria aplicável às relações estabelecidas entre os bancos de sêmen e seus usuários. O presente trabalho tem por objetivo analisar a atividade desenvolvida por tais bancos, bem como a aplicabilidade da norma consumerista às relações firmadas entre os contratantes. Ao longo da pesquisa, buscou-se fazer uma análise do tipo de relação jurídica envolvida, assim como das normas de direito aplicáveis à espécie, com especial abordagem do aspecto constitucional e ético que a questão encerra.