A presente monografia estuda o surgimento e as consequências das manobras judiciais utilizadas para postergar o domínio público nas tecnologias farmacêuticas. O chamado sham litigation abrange um leque de argumentos jurídicos utilizados como estratégia para a violação da legislação antitruste. O direito de ação não pode ser desvirtuado para justificar a mitigação do princípio da livre concorrência, do direito à saúde e da defesa do consumidor. A proteção à livre concorrência constitui um dos fundamentos da ordem democrática brasileira, razão pela qual o combate ao abuso do direito de ação deve ser encarado como uma das ferramentas antitruste, justificando também a consequente responsabilização por violação da lei antitruste. Primeiramente analisa-se a origem do problema, através do estudo dos casos norte-americanos precursores da doutrina, bem como seus desdobramentos na Europa. Busca-se ainda a definição de sham litigation No capítulo seguinte faz-se uma vasta pesquisa das decisões do CADE e do judiciário, analisando como a Jurisprudência brasileira decide os casos de sham litigation. Por fim, discorre-se sobre os instrumentos processuais essenciais para que se proponha soluções aptas a minimizar as consequências desta conduta ilegal, enquanto o ordenamento jurídico não dispões de um sistema legal mais efetivo em relação ao tema.