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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A FLEXIBILIZAÇÃO DA COISA JULGADA NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Autor: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FIRLY NASCIMENTO FILHO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 34372
Catalogação: 11/07/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=34372@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.34372
Resumo:
Título: A FLEXIBILIZAÇÃO DA COISA JULGADA NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Autor: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO
Nº do Conteudo: 34372
Catalogação: 11/07/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=34372@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.34372
Resumo:
A relativização da coisa julgada na ação de investigação de paternidade denota a possibilidade de se rediscutir um litígio chancelado pela res judicata fora dos casos disciplinados pelo legislador ordinário evidenciando a interação do processo civil como o direito constitucional frente à colisão de direitos fundamentais. Neste trabalho é analisada, precipuamente, a questão da relativização da coisa julgada no que toca ao provimento jurisdicional que deliberou acerca da relação jurídica da paternidade a despeito da fragilidade do contexto probatório e, via de consequência, a possível ofensa a postulados constitucionais como o direito à filiação, o acesso à justiça e a dignidade da pessoa humana. Aborda-se o conceito, a natureza e os pressupostos da coisa julgada para em seguida estabelecer a distinção entre a coisa julgada formal e a material. Posteriormente há referência à coisa julgada como valor relativo. Evidencia-se ainda a importância do exame de tipagem de DNA para a solução dos litígios acerca de filiação bem como a utilização dessa prova como argumento para relativizar-se, fora dos casos legais e em nome de postulados constitucionais, a res judicata. Aventa-se, na espécie, a solução de extinção do processo sem analise do mérito. Finalmente, é analisada a ponderação entre a segurança jurídica e a justiça com ênfase na jurisprudência dos Tribunais Superiores, mormente a do STF sinalizando para a flexibilização da res judicata na hipótese de investigação de paternidade julgada improcedente ante a ausência de prova pericial.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |