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Título: PRECEDENTES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Autor: RICARDO DA MATA REIS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 34360
Catalogação:  10/07/2018 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=34360@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.34360

Resumo:
Com a nomenclatura Precedentes no Novo Código de Processo Civil, o presente trabalho de conclusão de curso, esboçado através de monografia, tem por objetivo averiguar a importância e a forma como os precedentes judiciais serão aplicados pelo Novo Código de Processo Civil (NCPC) - Lei n 13.105, de 16 de março de 2015 -, que passa a produzir efeitos a partir de março do corrente ano. Para o desenvolvimento da temática escolhida, cuja importância apresenta-se de forma ímpar aos instrumentadores do direito, principalmente aos magistrados que têm o poder de guarda da Constituição Federal e demais legislações infraconstitucionais (esparsas), serão analisados e avaliados os principais aspectos inerentes ao sistema de precedentes inseridos pelo novo diploma processual. Sua elaboração se dará através de estudo de cunho prioritariamente bibliográfica, onde se utilizará de doutrinas, jurisprudências, legislações constitucionais e infraconstitucionais, bem como, de artigos científicos publicados e Revistas Jurídicas sobre o tema. A apresentação será feita de forma clara e didática, para fácil compreensão dos leitores, sendo o mesmo dividido em três capítulos para melhor compreensão e visualização, nos quais brevemente será apresentada uma linha temporal contendo a origem e evolução dos sistemas de civil law e common law, explorando principalmente sua formação dentro do sistema jurídico brasileiro. Após a formação dessa base, passar-se-á a estudar a aplicação dos precedentes à luz do Novo Código de Processo Civil.

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