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Coleção Digital
Título: AUSÊNCIA DE PRAZO PRESCRICIONAL NA LEI DE DIREITOS AUTORAIS E AS CONSEQUÊNCIAS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO Autor(es): ELVIS TAVARES SANTOS
Colaborador(es): CLÁUDIO LINS DE VASCONCELOS - Orientador
Número do Conteúdo: 34310
Catalogação: 04/07/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=34310@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.34310
Resumo:
Título: AUSÊNCIA DE PRAZO PRESCRICIONAL NA LEI DE DIREITOS AUTORAIS E AS CONSEQUÊNCIAS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO Autor(es): ELVIS TAVARES SANTOS
Colaborador(es): CLÁUDIO LINS DE VASCONCELOS - Orientador
Número do Conteúdo: 34310
Catalogação: 04/07/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=34310@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.34310
Resumo:
O presente trabalho busca enfocar a omissão legislativa acerca do prazo de prescrição para o autor de obra intelectual em lides patrocinadas pela violação de direitos autorais, ressaltando que desde o veto a artigo da Lei Federal número 9.610/98, justamente aquele que previa o período quinquenal como lapso a ser observado pelo artista, cientista, programador de computador, fotógrafo, pintor e todos aqueles que se incluam na proteção conferida pela lei, abriu-se uma lacuna inquietante nas demandas judicializadas nos tribunais, acentuada pela desprovisão legal do período prescritivo determinante dos prazos a quo e ad quem para propositura de pleitos visando indenização por ruptura dos direitos de propriedade intelectual no Brasil.
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