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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL NO CMAS/RJ (2013-2015): ABORDAGEM SOBRE ESTRATÉGIAS DE FORMULAÇÃO E CONTROLE DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Autor: HERCULIS PEREIRA TOLEDO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
INEZ TEREZINHA STAMPA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 34067
Catalogação: 29/05/2018 Liberação: 27/04/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=34067&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=34067&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.34067
Resumo:
Título: PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL NO CMAS/RJ (2013-2015): ABORDAGEM SOBRE ESTRATÉGIAS DE FORMULAÇÃO E CONTROLE DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Autor: HERCULIS PEREIRA TOLEDO
Nº do Conteudo: 34067
Catalogação: 29/05/2018 Liberação: 27/04/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=34067&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=34067&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.34067
Resumo:
Esta dissertação pretendeu compreender de que forma a sociedade civil
participou na formulação de estratégias e de controle da execução da política de
Assistência Social na cidade do Rio de Janeiro. Sobretudo, compreender as
formas e os mecanismos pelos quais os conselheiros eleitos, representantes da
sociedade civil para a gestão 2013-2015, inscreveram seus projetos políticos no
seio do aparelho de Estado através da representação das suas entidades,
entendidas neste estudo como aparelhos privados de hegemonia. Neste contexto,
buscou-se: a) identificar quais temas e situações foram analisados na gestão 2013-
2015 do CMAS/RJ; b) conhecer as formas e os mecanismos pelos quais os
conselheiros civis inscreveram seus projetos através da representação das suas
entidades; c) entender como os consensos foram construídos e d) até que ponto os
projetos dos conselheiros civis estavam alinhados com as diretrizes do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS). Para o desenvolvimento do estudo foram
utilizados conceitos gramscianos, tais como sociedade civil, intelectuais
orgânicos, entre outros Os procedimentos metodológicos adotados incluíram,
além da realização da pesquisa bibliográfica que forneceu informações
aproximativas sobre o recorte da temática em questão, a análise documental,
realizada a partir dos documentos coletados no campo, isto é, de 41 atas, 175
resoluções e 4 relatórios elaborados na gestão analisada, os quais foram
posteriormente examinados a partir do seu conteúdo temático. Também foram
realizadas 12 entrevistas semiestruturadas, as quais permitiram um contato mais
íntimo com os sujeitos da pesquisa. Essa etapa proporcionou uma melhor
compreensão não só sobre o material coletado, mas, em especial, sobre a
reconstituição da criação do CMAS/RJ, pois alguns desses entrevistados já
estavam nesse espaço há bastante tempo. Os dados obtidos e as análises
empreendidas levam à constatação de que o CMAS/RJ se encontra numa posição
periférica em relação aos processos que envolvem decisões propositivas para a
política de assistência social em decorrência do caráter extremamente
autorreferenciado e cartorial. Pode-se também identificar uma tendência
conscienciosa e colaborativa entre os conselheiros titulares e suplentes civis e
governamentais, além de identificada uma dinâmica boca-a-boca para a
reprodução e perpetuação do establishment realizada pelos conselheiros que, em
sua grande maioria, mais de 90 por cento, são assistentes socais. O que está em disputa na
agenda do Conselho é a interdependência entre o público e o privado na prestação
dos serviços socioassistenciais. Dessa maneira, o estudo revela o quanto a Política
Nacional de Assistência Social (PNAS) não rompeu e nem superou a relação
público-privado, mas a resinificou na história da assistência social no Brasil. O
grande desafio esteve em pensar o CMAS/RJ tendo em conta suas tensões,
contradições, limites e possibilidades sem, contudo, reiterar um discurso fatalista
que configura este local como o da barganha, da cooptação e da luta por interesses
corporativos ou tomando como o único espaço possível para a materialização da
democracia e de exclusivo meio para avaliação e proposição das políticas de
assistência social no município.
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