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Título: O CONTRATO DE LOCAÇÃO À LUZ DA LEI DO INQUILINATO
Autor: VANDA MARIA DE SÁ
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  LEONARDO JACINTO TEIXEIRA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 33654
Catalogação:  19/04/2018 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33654&idi=1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33654&idi=2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33654

Resumo:
O termo cidadania tem muitas conotações. Preliminarmente poderíamos entender que ser cidadão é ter assegurado o direito à participação social de modo consciente o que, por sua vez, só é permitido quando o ser humano tem garantido direito ao trabalho, à educação, saúde e habitação, como será explicitado neste trabalho. Como ponto específico de abordagem foi o Contrato de Locação. Este tem sido influenciado, na sua disciplina, pela política de proteção legislativa aos fracos. Em razão da angustiosa crise de habitação, medidas legais têm sido ditadas para amparar os locatários, especialmente os urbanos. Embora de caráter emergente, os preceitos legais tutelares, de natureza imperativa, alteram o conteúdo tradicional do contrato, e lhe modificam o perfil clássico. Uma das formas mais comuns de locação é a de imóveis, residenciais ou comerciais, regida no Brasil por leis específicas, destinadas, a regular as relações entre locatários e locadores, garantindo assim, a impossibilidade de abuso de direito, tanto de uma parte como da outra. Por tratar-se de um estudo que tem por objetivo precípuo conhecer e reunir as contribuições científicas e documentais sobre a Lei do Inquilinato, foi utilizada a pesquisa bibliográfica.

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