$$\newcommand{\bra}[1]{\left<#1\right|}\newcommand{\ket}[1]{\left|#1\right>}\newcommand{\bk}[2]{\left<#1\middle|#2\right>}\newcommand{\bke}[3]{\left<#1\middle|#2\middle|#3\right>}$$
X
INFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS


As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.

A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.

A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.

A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital

Avançada


Estatísticas | Formato DC |



Título: A INFLUÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ NOS NOVOS PARADIGMAS FAMILIARES
Autor: LUAN MOREIRA DA FONSECA CARNEVALE
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA - ORIENTADOR
INES ALEGRIA ROCUMBACK - COORIENTADOR

Nº do Conteudo: 33201
Catalogação:  05/03/2018 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33201@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33201

Resumo:
O advento da Carta Magna de 1988 marca a transição do regime autoritário para o democrático, respaldado por um texto consagrador de inúmeros direitos e garantias, os quais foram frutos de uma heterogênea Assembleia Constituinte, que contou com a participação de diversos setores da sociedade. Na seara do direito de família, destacam-se importantes consequências, com a passagem de uma ótica patrimonial para uma concepção mais humanitária, baseada no afeto e na dignidade da pessoa humana – pilares das entidades familiares. Entre as principais consequências, destacam-se igualdade dos gêneros em direitos e deveres (Art. quinto, I), o princípio da afetividade, o tratamento indistinto entre todos os filhos (Art. sexto, 227, parágrafo sexto), a cristalização do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente (Art. 227), o pluralismo, a dignidade da pessoa humana (art. primeiro, III) e do princípio da solidariedade familiar (Arts. terceiro, 226, 227 e 230). Através deste trabalho, busca-se apresentar as principais mudanças alavancadas pela Carta Magna de 1988, as quais estão cada vez mais voltadas a atender a complexidade das relações familiares, as novas demandas e a busca pela realização pessoal dos seus membros.

Descrição Arquivo
NA ÍNTEGRA  PDF
Logo maxwell Agora você pode usar seu login do SAU no Maxwell!!
Fechar Janela



* Esqueceu a senha:
Senha SAU, clique aqui
Senha Maxwell, clique aqui