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Coleção Digital
Título: O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E O DIREITO PENAL DO INIMIGO Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO Autor(es): ALICE DE LEMOS MACCACCHERO
Colaborador(es): VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI - Orientador
Número do Conteúdo: 33028
Catalogação: 19/02/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33028@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33028
Resumo:
Título: O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E O DIREITO PENAL DO INIMIGO Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO Autor(es): ALICE DE LEMOS MACCACCHERO
Colaborador(es): VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI - Orientador
Número do Conteúdo: 33028
Catalogação: 19/02/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33028@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33028
Resumo:
O presente trabalho visa promover uma análise sobre a tese defendida pelo doutrinador Gunther Jakobs acerca do Direito Penal do Inimigo e o Regime Disciplinar Diferenciado. Para tanto, será pontuada diversas celeumas ainda incutidas no sistema prisional brasileiro, a primeira delas de violação à dignidade da pessoa humana, uma vez que o regime disciplinar diferenciado não pode ser considerado um castigo, mas sim uma nova modalidade de tortura psicológica e corporal. Por fim, critica-se a ideia de um direito penal do inimigo, como fruto de um estado que repudia do estado democrático de direito e todos os seus corolários.
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