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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA Autor: ROQUE DE BRITO ALVES
Instituição: -
Colaborador(es):
-
Nº do Conteudo: 3081
Catalogação: 02/10/2002 Liberação: 02/10/2002 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: ARTIGO
Natureza: PUBLICAÇÃO
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=3081&idi=1
Resumo:
Título: A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA Autor: ROQUE DE BRITO ALVES
Nº do Conteudo: 3081
Catalogação: 02/10/2002 Liberação: 02/10/2002 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: ARTIGO
Natureza: PUBLICAÇÃO
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=3081&idi=1
Resumo:
A responsabilidade penal da pessoa jurÃdica. Este trabalho apresenta, Ã luz dos aspectos legais, com
base na Constituição Federal de 1988, e de aspectos doutrinários, argumentos contra a negativa da
responsabilidade penal da pessoa jurÃdica, de direito público ou privado. A explanação se divide em
dois momentos: primeiro, citando os textos constitucionais e especÃficos da legislação criminal, com
exemplos comparativos também de códigos penais de outros paÃses, evidenciando como estes são
claros em favor dessa responsabilização; em segundo, investindo contra aspectos da doutrina
penal moderna que ainda permitem interpretações contrárias à tese aqui defendida.
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