XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital
Título: PRETRIAL DETENTION AS PUNISHMENT AND ITS UNBEARBLENESS IN THE LIGHT OF HUMAN RIGHTS Autor: JUNYA RODRIGUES BARLETTA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
BETHANIA DE ALBUQUERQUE ASSY - ADVISOR
GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO - CO-ADVISOR
Nº do Conteudo: 29208
Catalogação: 21/02/2017 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=29208@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=29208@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.29208
Resumo:
Título: PRETRIAL DETENTION AS PUNISHMENT AND ITS UNBEARBLENESS IN THE LIGHT OF HUMAN RIGHTS Autor: JUNYA RODRIGUES BARLETTA
GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO - CO-ADVISOR
Nº do Conteudo: 29208
Catalogação: 21/02/2017 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=29208@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=29208@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.29208
Resumo:
The paper aims to discuss the complex problem of pre-trial detention in
Brazil and Latin America, fundamentally as a human rights issue. Pre-trial
detention is intrinsically related to the mass imprisonment phenomenon that
plagues the region, to the dysfunctionality of the criminal justice and to systematic
violations of innocent s fundamental rights. Throught the analysis of empirical
data, this paper shows that pretrial detention is one the faces of the mass
imprisonment in Brazil, resembling Latin America s reality, on which such
measure is prefered to detention after criminal prosecution. This paper studies the
limits to pre-trial detention developed by the Inter-American System of Human
Rights, as guidance to reform the Brazilian Legal Precautionary System in light of
human rights. The new system, established by Law 12.403/2011, does not comply
with IASHR parameters. Throught the study of conventionality control, this paper
also shows that the imprisonment culture in Brazil is due not only to legislation s
historical incompatibility with human rights but also to ignorance and resistance
to international human rights laws. Through the analysis of the extensive and
transcendent impacts of pre-trial detention, this paper reframes it as effective
punishment and offers a perspective to its legal resizing. At last, it provides a path
to the future abolition of pre-trial detention through the incremental recognition of
its unbearableness.
Descrição | Arquivo |
COMPLETE |