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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E O ARTIGO 13, PARÁGRAFO PRIMEIRO, ALÍNEA B Autor: MARIA LUISA BRAGANTE DE SABOYA ALBUQUERQUE
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
NADIA DE ARAUJO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 27308
Catalogação: 08/09/2016 Liberação: 23/09/2016 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27308&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.27308
Resumo:
Título: A CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E O ARTIGO 13, PARÁGRAFO PRIMEIRO, ALÍNEA B Autor: MARIA LUISA BRAGANTE DE SABOYA ALBUQUERQUE
Nº do Conteudo: 27308
Catalogação: 08/09/2016 Liberação: 23/09/2016 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27308&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.27308
Resumo:
O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação de uma das exceçôes ao retorno das criança ao seu local de residência habitual previsto na Convenção da Havia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro de Menores: o artigo 13, parágrafo primeiro, alínea b. Por tratar-se de tema ainda em construção e amplamente discutido na jurisprudência, serão analisados diversos casos de diferentes países que abordam pontos cruciais sobre a aplicação da exceção. Ao mesmo tempo, as considerações doutrinárias sobre os temas expostos nessas decisões serão vistas, de modo a fazer uma análise abrangente das hipóteses mais importantes de aplicação do artigo 13, parágrafo primeiro, alínea b.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
