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Coleção Digital
Título: LAW AND MODERNIZATION: THE CIVILIZATIONAL ROLE OF THE JUDICIAL REVIEW Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO Autor(es): HELENA COLODETTI GONCALVES SILVEIRA
Colaborador(es): GISELE GUIMARAES CITTADINO - Orientador
Número do Conteúdo: 26755
Catalogação: 05/07/2016 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26755@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26755@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26755
Resumo:
Título: LAW AND MODERNIZATION: THE CIVILIZATIONAL ROLE OF THE JUDICIAL REVIEW Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO Autor(es): HELENA COLODETTI GONCALVES SILVEIRA
Colaborador(es): GISELE GUIMARAES CITTADINO - Orientador
Número do Conteúdo: 26755
Catalogação: 05/07/2016 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26755@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26755@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26755
Resumo:
Considering that the Brazilian modernization process has been used the law
as State s sovereignty instrument, this work discusses the emancipatory
opportunities disclosed by the democratic constitutionalism of the 1988 Charter.
The goal is to show that the dispute for the meaning of the Constitution ends up
being its own civilizational agenda, steered horizontally and plurally by the
citizenship through right s litigation. That would be the definition of the
judicialization of politics. However, not always the Courts take over this role as
the citizenship s mediator or representative. The research will call judicial
activism the imperial attitude of the Justice regarding its own ability to establish
a national political agenda, because it considers itself as the major if not the only
interpreter of the constitutional commitment. Under these circumstances it is
plausible to realize the return of the demiurgic action of the monolithic State s
sovereignty, however, implemented by the judicial review. This work discusses
both judicial and activist inflexions of Brazil s Supreme Court.
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