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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: DIREITO E MODERNIZAÇÃO BRASILEIRA: O PAPEL CIVILIZATÓRIO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Autor: HELENA COLODETTI GONCALVES SILVEIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
GISELE CITTADINO (GISELE GUIMARAES CITTADINO) - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 26755
Catalogação: 05/07/2016 Liberação: 01/12/2016 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26755&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26755&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26755
Resumo:
Título: DIREITO E MODERNIZAÇÃO BRASILEIRA: O PAPEL CIVILIZATÓRIO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Autor: HELENA COLODETTI GONCALVES SILVEIRA
Nº do Conteudo: 26755
Catalogação: 05/07/2016 Liberação: 01/12/2016 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26755&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26755&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26755
Resumo:
Considerando que o direito tem sido mobilizado no processo de
modernização brasileiro como instrumento de soberania do Estado, a tese discute
as oportunidades emancipatórias abertas pelo constitucionalismo democrático da
Carta de 1988. A ideia é demonstrar que a disputa pelo sentido da Constituição se
transfigurou na própria pauta civilizatória, conduzida de maneira horizontal e
plural pela cidadania através do acesso à Justiça. Este seria o sentido da
judicialização da política. Todavia, nem sempre os Tribunais assumem o papel
de mediador ou representante da soberania popular na sua luta por direitos
constitucionalizados. Esse trabalho chama de ativismo judicial a postura
imperial da Justiça no que diz respeito à sua capacidade de estabelecer uma
agenda política de âmbito nacional, por se considerar o principal, senão o único,
intérprete do compromisso constitucional. Sob essas condições, é possível
perceber o retorno da ação demiúrgica da soberania monolítica do Estado, todavia,
operacionalizada no âmbito da jurisdição constitucional. Essa pesquisa discute e
critica as inflexões judicializantes e ativistas do Supremo Tribunal Federal.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |