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Coleção Digital
Título: REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE TRIBUTOS INDIRETOS: UMA ANÁLISE DO ART 166 DO CTN Autor: LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA MANEIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 26095
Catalogação: 07/04/2016 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26095@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26095
Resumo:
Título: REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE TRIBUTOS INDIRETOS: UMA ANÁLISE DO ART 166 DO CTN Autor: LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA MANEIRA
Nº do Conteudo: 26095
Catalogação: 07/04/2016 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26095@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26095
Resumo:
Essa monografia tem como objetivo realizar uma análise crítica da repetição de indébito de tributos indiretos no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, buscar-se-á definir o conceito de tributo indireto, contribuinte de direito e contribuinte de fato. A partir dessas premissas, será investigado o fenômeno da repercussão econômica, repercussão jurídica e se esses guardam qualquer relevância para a relação jurídico tributária do sujeito passivo e para a repetição do indébito tributário.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |