O presente estudo pretende analisar a possibilidade e as consequências da aplicação do chamado Plain Packaging no Brasil. Para tanto, inicialmente, há uma breve exposição do histórico do instituto, seguida de sua repercussão em diversos países e um exemplo onde já existe, a Austrália. Não será mais abordada a repercussão e andamento do Plain Packaging em demais países, somente em linhas gerais para contextualizar a medida. Em seguida, há uma abordagem crítica das principais teses que fundamentam os dois pólos do debate, dentro e fora do Brasil. Adiante, procura-se demonstrar a situação do Plain Packaging no Brasil, as áreas do Direito relacionadas e o cenário atual em torno da medida. Por fim, cuida-se das potenciais violações ao Direito de Propriedade Intelectual, afetado por uma possível implementação do Plain Packaging no Brasil.