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Coleção Digital
Título: CONTRATOS DE TRABALHO: CONFLITOS DE LEI E DE JURISDIÇÃO NO QUE TANGE AOS TRABALHADORES MARÍTIMOS BRASILEIROS DE NAVIOS CRUZEIRO Autor: DIEGO FREITAS LEITE PINTO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
DANIELA TREJOS VARGAS - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 22529
Catalogação: 18/02/2014 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22529@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22529
Resumo:
Título: CONTRATOS DE TRABALHO: CONFLITOS DE LEI E DE JURISDIÇÃO NO QUE TANGE AOS TRABALHADORES MARÍTIMOS BRASILEIROS DE NAVIOS CRUZEIRO Autor: DIEGO FREITAS LEITE PINTO
Nº do Conteudo: 22529
Catalogação: 18/02/2014 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22529@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22529
Resumo:
Esta monografia tem por objetivo demonstrar as idiossincrasias existentes quando da analise jurídica de uma categoria peculiar de trabalhadores: os marítimos que laboram em navios cruzeiros. Nessa esteira, são identificadas as influencias de fenômenos híbridos multifacetados, de Tratados Internacionais multilaterais ratificados ou não, a existência do conflito de leis no espaço e de jurisdição que acomete os representantes da referida classe, e de um órgão ministerial de defesa dos direitos sociais, coletivos e transindividuais. Conclui-se pela aplicação da legislação mais benéfica ao obreiro, e pelo reconhecimento da competência da Justiça do Trabalho brasileira, haja vista a onipresenças das cláusulas constitucionais, dos princípios setoriais trabalhistas e do postulado do acesso à justiça.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
