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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO MÉRITO DA DISPUTA: ELEIÇÃO PELO TRIBUNAL ARBITRAL QUANDO AS PARTES SÃO SILENTES Autor: VANESSA MUGLIA DA SILVA FERREIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
NADIA DE ARAUJO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 22261
Catalogação: 13/11/2013 Liberação: 13/11/2013 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22261&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22261
Resumo:
Título: LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO MÉRITO DA DISPUTA: ELEIÇÃO PELO TRIBUNAL ARBITRAL QUANDO AS PARTES SÃO SILENTES Autor: VANESSA MUGLIA DA SILVA FERREIRA
Nº do Conteudo: 22261
Catalogação: 13/11/2013 Liberação: 13/11/2013 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22261&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22261
Resumo:
O presente trabalho pretende contribuir com as discussões da doutrina internacional sobre os métodos utilizados pelos tribunais arbitrais para eleger a legislação aplicável ao mérito da disputa nos casos em que as partes permanecem silentes a respeito desse ponto.
Conforme se verá a seguir, não existe um consenso da doutrina e dos tribunais internacionais sobre o assunto, o que gera certa insegurança àqueles que se submetem a certa arbitragem. Esse motivo fez com que essa questão virasse alvo de acirrados debates nos últimos anos.
Para fins didáticos, a monografia foi dividida em duas partes: a primeira delas é uma parte descritiva, que são expostos conceitos básicos e posicionamentos acerca do tema ora em análise.; a segunda parte se destina á analise de laudos arbitrais da Câmara de Comércio de Estocolmo e do Centro Regional do Cairo de Arbitragem Internacional Comercial, em que serão abordados dois dos diferentes métodos utilizados pelos tribunais arbitrais para a escolha da legislação aplicável ao mérito da disputa.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |