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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A APROXIMAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO AO CONTROLE CONCENTRADO E A TEORIA DA ABSTRATIVIZAÇÃO Autor: MARIA LUISA DE MAGALHAES BARBOSA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
LEONARDO MOREIRA LIMA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 21230
Catalogação: 28/02/2013 Liberação: 28/02/2013 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21230@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21230
Resumo:
Título: A APROXIMAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO AO CONTROLE CONCENTRADO E A TEORIA DA ABSTRATIVIZAÇÃO Autor: MARIA LUISA DE MAGALHAES BARBOSA
Nº do Conteudo: 21230
Catalogação: 28/02/2013 Liberação: 28/02/2013 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21230@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21230
Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo trazer aos leitores um panorama geral sobre a crescente aproximação entre os modelos de controle de constitucionalidade no Brasil e sobre a teoria da abstrativização do controle difudo-incidental no âmbito do Supremo Tribunal Federal. São analisados os principais motivos, apontados pelos adeptos da teoria, em defesa de sua consolidação, os mecanismos legislativos e jurisprudências gradativamente inseridos na realidade jurídica brasileira e que evidenciam a aproximação e de eventual equiparação e as críticas que lhes são dirigidas.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |