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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE MENORES: ANÁLISE DE DOIS CASOS CONCRETOS Autor: POLINA ZHEBIT
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
NADIA DE ARAUJO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 20096
Catalogação: 02/08/2012 Liberação: 02/08/2012 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=20096&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.20096
Resumo:
Título: A CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE MENORES: ANÁLISE DE DOIS CASOS CONCRETOS Autor: POLINA ZHEBIT
Nº do Conteudo: 20096
Catalogação: 02/08/2012 Liberação: 02/08/2012 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=20096&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.20096
Resumo:
O mundo globalizado, tendente a mudanças dos perfis das famílias tradicionais, traz a elas uma maior mobilidade e diversificação dos meios de comunicação, gerando assim, as famílias internacionais.
Instrumentos de cooperação jurídica internacional como o Auxílio Direito, ajudam na rápida e direta troca de informações entre as Autoridades Centrais dos Estados contratantes da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Menores.
O presente trabalho visa estabelecer a importância do Princípio do Melhor Interesse, nos casos de transferência ou retenção ilícita do menor por um de seus genitores sem o consentimento do outro, garantindo-lhe o direito de visita, bem como o convívio pacífico no seio familiar.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
