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Coleção Digital
Título: HERMENEUTICAL PARAMETERS OF CONSTITUTIONAL CHANGE Autor: LARISSA PINHA DE OLIVEIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ANA LUCIA DE LYRA TAVARES - ADVISOR
Nº do Conteudo: 17610
Catalogação: 07/06/2011 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=17610@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=17610@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.17610
Resumo:
Título: HERMENEUTICAL PARAMETERS OF CONSTITUTIONAL CHANGE Autor: LARISSA PINHA DE OLIVEIRA
Nº do Conteudo: 17610
Catalogação: 07/06/2011 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=17610@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=17610@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.17610
Resumo:
This essay intends to investigate in the German doctrine of the nineteenth
and twentieth centuries, the origins and nuances of the phenomenon of
constitutional change, through the classic works of Georg Jellinek, Hermann
Heller and Konrad Hesse. Through this review, we seek to demonstrate the
inadequacy of the German legal positivism in the treatment of contradictions
between reality and the letter of the Constitution. In translating the theme to the
Brazilian context, by examining the phenomena of constitutionalization of the
law, judicialization of political and social relation, neoconstitutionalism, we aim
to demonstrate the institutional strengthening of the Judiciary as a result of the
normative-factual context after the 1988 Constitution. This judicial prominence
culminates in an activist judicial role, which sometimes overflows the bounds of
the Constitution text. The votes of the Ministers Gilmar Ferreira Mendes and Eros
Roberto Grau in the Complaint 4.335-5/AC impose themselves as a model of
subversion. Nevertheless, with focus on philosophical hermeneutics of Hans-
Georg Gadamer we intended to find the necessary theoretical tools to fight
discretion and judicial arbitrariness, through the establishment of parameters,
hermeneutical limits to constitutional change. Thus, due to the adoption of the
paradigm of intersubjectivity proper of philosophical hermeneutics and the
democratic rule of law, we seek to invest in an intersubjective and dialogical
conception of constitutional change, where all instances and civil society, through
interpretation, can influence the paths of informal constitutional change.
Descrição | Arquivo |
COVER, ACKNOWLEDGEMENTS, RESUMO, ABSTRACT AND SUMMARY | |
CHAPTER 1 | |
CHAPTER 2 | |
CHAPTER 3 | |
CHAPTER 4 | |
CHAPTER 5 | |
REFERENCES |