XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital
Título: O IMPACTO DO MARCO REGULATÓRIO SOBRE O DESENVOLVIMENTO DAS RESERVAS DO PRÉ-SAL Autor: ANA LUIZA SILVA DE ALVAREZ FLORES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO PINTO - ORIENTADOR
LUIZ FELIPE JACQUES DA MOTTA - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 15821
Catalogação: 29/06/2010 Liberação: 29/06/2010 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=15821&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=15821&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.15821
Resumo:
Título: O IMPACTO DO MARCO REGULATÓRIO SOBRE O DESENVOLVIMENTO DAS RESERVAS DO PRÉ-SAL Autor: ANA LUIZA SILVA DE ALVAREZ FLORES
LUIZ FELIPE JACQUES DA MOTTA - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 15821
Catalogação: 29/06/2010 Liberação: 29/06/2010 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=15821&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=15821&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.15821
Resumo:
A adoção de regimes fiscais em diversas indústrias vem sendo tema de
discussões no meio acadêmico há diversos anos. Apesar de não se chegar a
uma conclusão sobre qual regime é o mais eficiente, existe um consenso geral
de que os regimes fiscais devem ser, tanto quanto possível, neutros. Ou seja,
não devem impactar o nível de investimento e a atividade econômica devido à
sua aplicação. A questão se torna ainda mais complexa quando a indústria
analisada é a de exploração e produção de petróleo, na medida em que se trata
de uma commodity essencial para garantir a segurança e autonomia nacional e,
no caso da maior parte das reservas, com acesso restrito. No Brasil, durante
anos a indústria de petróleo sequer foi capaz de garantir a autosuficiência de
óleo do país. Mas recentemente, com a descoberta do mega campo de Tupi na
região do pré-sal, teve início uma nova era na indústria petrolífera do país. Além
do potencial de crescimento da produção de óleo nacional, surgem diversas
questões quanto ao marco regulatório a ser adotado, já que sob o ponto de vista
do governo, o objetivo do marco regulatório deve ser atrair investimentos e
capturar o retorno econômico máximo de suas reservas. Sob as atuais
circunstâncias, é provável que o governo queira aumentar sua participação sobre
a produção das reservas da região do pré-sal, entretanto é preciso analisar com
cuidado os reais benefícios de se adotar uma política mais restritiva frente aos
pesados investimentos que serão necessários para desenvolver as reservas
desta região. Este trabalho analisa cinco regimes fiscais atualmente em vigor em
diferentes países, além do atual marco regulatório brasileiro, com o objetivo de
avaliar como o país poderá reter o maior benefício econômico possível, através
da análise de diferentes cargas tributárias, seu peso sobre a atratividade dos
investimentos e o desincentivo às empresas explorarem de forma ótima as
reservas das quais adquirem concessão.