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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DÉFICITS DEMOCRÁTICOS: UMA CRÍTICA COMUNICATIVA ÀS DISTORÇÕES MODERNAS Autor: HELENA COLODETTI GONCALVES SILVEIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
GISELE CITTADINO (GISELE GUIMARAES CITTADINO) - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 15044
Catalogação: 26/01/2010 Liberação: 26/01/2010 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=15044&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=15044&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.15044
Resumo:
Título: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DÉFICITS DEMOCRÁTICOS: UMA CRÍTICA COMUNICATIVA ÀS DISTORÇÕES MODERNAS Autor: HELENA COLODETTI GONCALVES SILVEIRA
Nº do Conteudo: 15044
Catalogação: 26/01/2010 Liberação: 26/01/2010 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=15044&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=15044&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.15044
Resumo:
O presente trabalho almeja problematizar os déficits democráticos
existentes na jurisdição constitucional, partindo da premissa de que o direito
decidido pelas Cortes, sob certas condições, pode ter o mesmo efeito
desmobilizador sobre o mundo da vida que os sistemas clássicos de ação
estratégica (dinheiro e poder), caso utilize o saber jurídico especializado como
meio difusor de ideologias disfarçadas pela técnica. Chamaremos a atenção para
os riscos envolvendo uma atuação tecnocrática dos tribunais para as relações
sociais, no sentido de juridificá-las, e, por conseqüência, subtrair dos atores a
deliberação acerca dos rumos de sua comunidade, se valendo, para tanto, de uma
suposta neutralidade da norma, capaz de ocultar o exercício elitista de poder
político. Para fundamentar a nossa hipótese, será feita a reconstrução dos
processos de modernização das sociedades tradicionais, passando pelo Estado
liberal até chegar na variante intervencionista. O objetivo é identificar como dois
processos distintos de acúmulo de razão – comunicativa e instrumental - se
tornaram concorrentes e contraditórios na seletividade específica que marcou o
capitalismo ocidental, a culminar com a colonização sistêmica do mundo da vida
pela burocracia e economia. Feito o diagnóstico das distorções modernas, e para
reforçar a crítica inicial à tecnocracia, será descrito um modelo de Estado
constitucional que refuta veementemente o uso sistêmico do direito, e o coloca
como principal instituição de defesa do mundo da vida contra os assédios
funcionais. Um sistema jurídico comunicativamente engajado não comprometeria
a resolução dos problemas de reprodução material da sociedade, mas submeteria o
uso do poder político ao poder comunicativo, conferindo-lhe legitimidade em
virtude da gênese democrática.
Descrição | Arquivo |
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO | |
CAPÍTULO 1 | |
CAPÍTULO 2 | |
CAPÍTULO 3 | |
CAPÍTULO 4 | |
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS |