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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA VISÃO DE GOMES CANOTILHO Autor: ESTEVAO D AVILA FREITAS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FRANCISCO DE GUIMARAENS - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 13484
Catalogação: 14/05/2009 Liberação: 14/05/2009 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=13484&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=13484&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.13484
Resumo:
Título: A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA VISÃO DE GOMES CANOTILHO Autor: ESTEVAO D AVILA FREITAS
Nº do Conteudo: 13484
Catalogação: 14/05/2009 Liberação: 14/05/2009 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=13484&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=13484&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.13484
Resumo:
O presente estudo versará sobre a Interpretação da constituição na Teoria
das Restrições dos Direitos Fundamentais, objetivando oferecer uma compreensão
da hermenêutica específica e constitucionalmente adequada para os direitos
fundamentais. A primeira parte da pesquisa assentar-se-á, primordialmente, na
tarefa de desenvolver propostas para uma teoria adequada da concretização de
princípios constitucionais. O desenvolvimento deste estudo, conectar-se-á com
dois pilares do Direito: norma e sistema jurídico. Isso porque incorporamos a
noção pós-positivista de Constituição como sistema aberto de princípios e regras
de Canotilho. A segunda parte da pesquisa pretende desenvolver uma metódica
estruturante em vista de uma teoria que melhor se adeqüe as restrições aos direitos
fundamentais na interpretação da Constituição brasileira de 1988. E se fala em
teoria adequada considerando-se aquela voltada para a realidade jurídico-
Constitucional brasileira que se nos revela, no texto constitucional de 1988. Na
terceira parte do trabalho estudaremos a colisão, as restrições e a ponderação de
interesses como ferramenta metodológica de aferição da constitucionalidade das
restrições aos direitos fundamentais. Por fim, na quarta parte do trabalho
trataremos das restrições e colisões de direitos fundamentais na jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal. A concretização dos direitos fundamentais, as colisões
e restrições e os seus correspondentes momentos de aplicação jurisprudencial
mostram a importância do método concretizante para a configuração de uma Nova
Hermenêutica projetada para melhor responder as demandas de uma sociedade
plural e complexa, pois não perde de vista a realidade onde se insere.
Descrição | Arquivo |
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO | |
CAPÍTULO 1 | |
CAPÍTULO 2 | |
CAPÍTULO 3 | |
CAPÍTULO 4 | |
CAPÍTULO 5 | |
CAPÍTULO 6 | |
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS |