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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A DECISÃO JUDICIAL NA TEORIA DOS DIREITOS DE RONALD DWORKIN: EM BUSCA DE UMA APROXIMAÇÃO DA IDÉIA DE JUSTIÇA E LEGITIMIDADE NA APLICAÇÃO DO DIREITO Autor: JORGE PATRÍCIO DE MEDEIROS ALMEIDA FILHO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
GISELE CITTADINO (GISELE GUIMARAES CITTADINO) - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 13486
Catalogação: 15/05/2009 Liberação: 15/04/2009 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=13486&idi=1
Referência [es]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=13486&idi=4
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.13486
Resumo:
Título: A DECISÃO JUDICIAL NA TEORIA DOS DIREITOS DE RONALD DWORKIN: EM BUSCA DE UMA APROXIMAÇÃO DA IDÉIA DE JUSTIÇA E LEGITIMIDADE NA APLICAÇÃO DO DIREITO Autor: JORGE PATRÍCIO DE MEDEIROS ALMEIDA FILHO
Nº do Conteudo: 13486
Catalogação: 15/05/2009 Liberação: 15/04/2009 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=13486&idi=1
Referência [es]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=13486&idi=4
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.13486
Resumo:
Sociedades mais complexas exigem da prática do direito uma
justificação também mais complexa e refinada. desde que a sociedade
pretendeu sua auto-afirmação racional e intitulou-se moderna, pôde
experimentar sabores e dissabores na perquirição de seu iluminado
projeto emancipatório. Em termos de ciência e teoria do direito a crença
na neutralidade, firmada em uma falsa compreensão do funcionamento do
equipamento cognitivo humano, levou teóricos a definirem a relação entre
direito, moral e política de forma não menos equivocada, extraviando o
projeto moderno de emancipação do indivíduo. A retomada do projeto
moderno em termos de uma teoria do direito e de uma ciência crítica, nos
moldes da teoria dos direitos de ronald dworkin mostra, após um reentender
da atividade cognitiva do ser, que a idéia de direitos só faz
sentido em uma democracia constitucional capaz de mostrar que, mediante
o reconhecimento de igual consideração e respeito a todos os membros de
uma comunidade legítima, a adequada relação entre direito, moral e
política manda que princípios pessoais e comunitários façam parte do
direito desde uma perspectiva do participante desta prática. Contudo, a
complexidade de se trabalhar com os referidos padrões normativos em
termos de decisão judicial, antes de negá-los, exige uma prática
interpretativa procedimentalizada capaz de reconstruir com igual
consideração e respeito a justificação moral como medida para os juízos
jurídicos específicos, ou seja, a teoria do direito e da decisão judicial em
questão fornece, desde uma perspectiva interna, uma concepção de
justiça constitucionalmente adequada ao modelo de estado democrático
de direito.
Descrição | Arquivo |
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO | |
CAPÍTULO 1 | |
CAPÍTULO 2 | |
CAPÍTULO 3 | |
CAPÍTULO 4 | |
CAPÍTULO 5 | |
CAPÍTULO 6 | |
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS |