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Título: A TECNOCRACIA JURÍDICA: A COMUNIDADE DE INTÉRPRETES DO DIREITO E O ENFRAQUECIMENTO DEMOCRÁTICO
Autor: JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  GISELE CITTADINO (GISELE GUIMARAES CITTADINO) - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 12938
Catalogação:  10/01/2009 Liberação: 10/01/2009 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12938&idi=1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12938&idi=2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.12938

Resumo:
O presente trabalho se propõe a analisar o contexto histórico e teórico, bem como as conseqüências, do ponto-de- vista democrático, do surgimento de um domínio do poder estatal através do domínio da técnica do direito. O foco de lugar e tempo é posto no Brasil, principalmente a partir da feitura e promulgação da Constituição Federal de 05.10.1988. Através desta análise histórico-teórica é mostrado como no Brasil, com atraso de algumas décadas em relação aos principais centros da Europa Continental, os juristas começam, desde 1988 mais intensamente, a tomar o controle do poder político-estatal, através do fechamento do direito em uma comunidade de intérpretes que domina a cada vez mais complexa técnica do direito. Para tanto, a constituição jurídica é simbolizada e hipostasiada em um fetichismo constitucional, que a dissocia de suas bases histórico-políticas e a torna uma espécie de totem inalcançável à sociedade. Com isso, muitas das decisões políticas mais importantes da República Federativa do Brasil são deslocadas da esfera pública política formal e informal para uma comunidade restrita de técnicos do direito, em torno, principalmente, da atividade jurisdicional dos tribunais - em especial, do Supremo Tribunal Federal. É assim que se forma a tecnocracia jurídica no Brasil.

Descrição Arquivo
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO  PDF
CAPÍTULO 1  PDF
CAPÍTULO 2  PDF
CAPÍTULO 3  PDF
CAPÍTULO 4  PDF
CAPÍTULO 5  PDF
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS  PDF
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