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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A TECNOCRACIA JURÍDICA: A COMUNIDADE DE INTÉRPRETES DO DIREITO E O ENFRAQUECIMENTO DEMOCRÁTICO Autor: JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
GISELE CITTADINO (GISELE GUIMARAES CITTADINO) - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 12938
Catalogação: 10/01/2009 Liberação: 10/01/2009 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12938&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12938&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.12938
Resumo:
Título: A TECNOCRACIA JURÍDICA: A COMUNIDADE DE INTÉRPRETES DO DIREITO E O ENFRAQUECIMENTO DEMOCRÁTICO Autor: JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA
Nº do Conteudo: 12938
Catalogação: 10/01/2009 Liberação: 10/01/2009 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12938&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12938&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.12938
Resumo:
O presente trabalho se propõe a analisar o contexto
histórico e teórico, bem como as conseqüências, do ponto-de-
vista democrático, do surgimento de um domínio do poder
estatal através do domínio da técnica do direito. O foco de
lugar e tempo é posto no Brasil, principalmente a partir da
feitura e promulgação da Constituição Federal de
05.10.1988. Através desta análise histórico-teórica é
mostrado como no Brasil, com atraso de algumas décadas em
relação aos principais centros da Europa Continental, os
juristas começam, desde 1988 mais intensamente, a tomar o
controle do poder político-estatal, através do fechamento
do direito em uma comunidade de intérpretes que domina a
cada vez mais complexa técnica do direito. Para tanto, a
constituição jurídica é simbolizada e hipostasiada em um
fetichismo constitucional, que a dissocia de suas bases
histórico-políticas e a torna uma espécie de totem
inalcançável à sociedade. Com isso, muitas das decisões
políticas mais importantes da República Federativa do
Brasil são deslocadas da esfera pública política formal e
informal para uma comunidade restrita de técnicos do
direito, em torno, principalmente, da atividade
jurisdicional dos tribunais - em especial, do Supremo
Tribunal Federal. É assim que se forma a tecnocracia
jurídica no Brasil.
Descrição | Arquivo |
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO | |
CAPÍTULO 1 | |
CAPÍTULO 2 | |
CAPÍTULO 3 | |
CAPÍTULO 4 | |
CAPÍTULO 5 | |
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS |