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Título: DIGNITY AND EXTRAPATRIMONIAL DAMAGES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor(es): SUELY PEREIRA REIS

Colaborador(es):  JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES - Orientador
Número do Conteúdo: 12271
Catalogação:  01/10/2008 Idioma(s):  PORTUGUESE - BRAZIL

Tipo:  TEXT Subtipo:  THESIS
Natureza:  SCHOLARLY PUBLICATION
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12271@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12271@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.12271

Resumo:
On the basis of the Brazilian Constitution, and focusing on fundamental rights, on liability, on the rules and principles system theory, while considering the undeniable fact of the constant evolution of the use of the Constitution, as well as the sum of its parts in an attempt to better explore the legal field, this thesis will have as its solid base the clear human evolution. However, it would be neglectful not to mention that such systems and its consequences provoke serious issues and controversies, especially in the judicial sphere and in the fields of psycho-social behavior sciences and law. Indeed, such functional evolution involves all cultures and peoples, as well as world evolution itself, on the one hand facilitating human coexistence in accordance with norms that regulate the social context, but on the other hand, at the same time restraining and exacerbating individualism. Consequently, people bound or subject to said norms may suffer some kind of loss or damage that will be understood and judged according to the interpretation of the constitutional rules and principles, as applied to the fact at issue and the individuals involved. In this context, the present study analyzes, in general lines, the effect of the evolution in the use of the Constitution and the attempt to sum liability, rules and principles of the Constitution and its interpretations as applied to human behavior in the individual and social environments, as well as the structuring of law in these conditions and the legal support for the described situation.

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