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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: DIGNITY AND EXTRAPATRIMONIAL DAMAGES Autor: SUELY PEREIRA REIS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES - ADVISOR
Nº do Conteudo: 12271
Catalogação: 01/10/2008 Liberação: 01/10/2008 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12271@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12271@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.12271
Resumo:
Título: DIGNITY AND EXTRAPATRIMONIAL DAMAGES Autor: SUELY PEREIRA REIS
Nº do Conteudo: 12271
Catalogação: 01/10/2008 Liberação: 01/10/2008 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12271@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12271@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.12271
Resumo:
On the basis of the Brazilian Constitution, and focusing on
fundamental
rights, on liability, on the rules and principles system
theory, while considering
the undeniable fact of the constant evolution of the use of
the Constitution, as well
as the sum of its parts in an attempt to better explore the
legal field, this thesis will
have as its solid base the clear human evolution. However,
it would be neglectful
not to mention that such systems and its consequences
provoke serious issues and
controversies, especially in the judicial sphere and in the
fields of psycho-social
behavior sciences and law. Indeed, such functional
evolution involves all
cultures and peoples, as well as world evolution itself, on
the one hand facilitating
human coexistence in accordance with norms that regulate
the social context, but
on the other hand, at the same time restraining and
exacerbating individualism.
Consequently, people bound or subject to said norms may
suffer some kind of loss
or damage that will be understood and judged according to
the interpretation of
the constitutional rules and principles, as applied to the
fact at issue and the
individuals involved. In this context, the present study
analyzes, in general lines,
the effect of the evolution in the use of the Constitution
and the attempt to sum
liability, rules and principles of the Constitution and its
interpretations as applied
to human behavior in the individual and social
environments, as well as the
structuring of law in these conditions and the legal
support for the described
situation.
Descrição | Arquivo |
COVER, ACKNOWLEDGEMENTS, RESUMO, ABSTRACT AND SUMMARY | |
CHAPTER 1 | |
CHAPTER 2 | |
CHAPTER 3 | |
CHAPTER 4 | |
CHAPTER 5 | |
REFERENCES |