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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BEM IMÓVEL: UMA ANÁLISE DO INSTITUTO Autor: FABIANA PEIXOTO SICCARDI
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
DANIELA TREJOS VARGAS - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 12008
Catalogação: 31/07/2008 Liberação: 31/07/2008 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12008@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.12008
Resumo:
Título: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BEM IMÓVEL: UMA ANÁLISE DO INSTITUTO Autor: FABIANA PEIXOTO SICCARDI
Nº do Conteudo: 12008
Catalogação: 31/07/2008 Liberação: 31/07/2008 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12008@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.12008
Resumo:
O presente trabalho objetiva abordar o instituto da
alienação
fiduciária em garantia de bem imóvel da Lei no 9.514 de
1997, seus
requisitos, extinção, venda no público leilão e suas
conseqüências, bem
como a análise da propriedade fiduciária imobiliária.
Segundo a legislação
pátria, o procedimento para a retomada do bem pelo credor é
mais célere, o
que diferencia o mencionado direito real de garantia dos
demais. Devido a
essa celeridade, inúmeros devedores questionam o
procedimento
supracitado, angustiando-se com a consolidação da
propriedade plena
favorecendo o credor, assim como, a inaplicabilidade do
artigo 53 do
Código de Defesa do Consumidor.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |