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Título: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BEM IMÓVEL: UMA ANÁLISE DO INSTITUTO
Autor: FABIANA PEIXOTO SICCARDI
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  DANIELA TREJOS VARGAS - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 12008
Catalogação:  31/07/2008 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12008@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.12008

Resumo:
O presente trabalho objetiva abordar o instituto da alienação fiduciária em garantia de bem imóvel da Lei no 9.514 de 1997, seus requisitos, extinção, venda no público leilão e suas conseqüências, bem como a análise da propriedade fiduciária imobiliária. Segundo a legislação pátria, o procedimento para a retomada do bem pelo credor é mais célere, o que diferencia o mencionado direito real de garantia dos demais. Devido a essa celeridade, inúmeros devedores questionam o procedimento supracitado, angustiando-se com a consolidação da propriedade plena favorecendo o credor, assim como, a inaplicabilidade do artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor.

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